Zulmira Furbino
Publicação: 15/01/2013 06:00 Atualização: 15/01/2013 07:31
O pacote elétrico, lançado em 11 de setembro, foi oficializado ontem com a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da Lei 12.783, que antecipa a renovação de contratos do setor por mais 30 anos mediante corte de 70% na remuneração dos concessionários e redução do peso de encargos na conta de luz. O arranjo criado pela Medida Provisória (MP) 579 visa desconto médio de 20,2% nas tarifas de energia a partir de fevereiro e, dessa forma, ajudar a controlar a inflação e abrir espaço para a Petrobras reajustar o preço da gasolina este ano.
Usina de Jaguara, da Cemig, no Triângulo Mineiro, está entre as hidrelétricas com contratos de concessão que vencem entre 2015 e 2017 e que não foram renovados
Antes mesmo de o percentual vigorar, especialistas já esperam impacto no desconto em 2014, graças à energia mais cara vinda do atual acionamento de todas as termelétricas para fazer frente aos baixos níveis dos reservatórios de hidrelétricas. Outros apontam o risco de contestação judicial dos termos da nova lei. "O ciclo da MP acabou, mas não o de sua legalidade", observou Guilherme Schimdt, advogado do escritório L. O. Baptista, especializado em energia. Ele acredita que podem chegar aos tribunais a desoneração de tributos federais na tarifa e pleitos para renovar contratos a partir de 2015. Saiba mais no site http://www.em.com.br
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